Saiba as principais diferenças e semelhanças entre Associação e Fundação
Saber a diferenciação entre Associação e Fundação é fundamental para entender melhor o Terceiro Setor. Além disso muitos se confundem ao tomar uma decisão se irão montar uma Associação ou Fundação. Nesse sentido preparamos para você as principais semelhanças e diferenças.
Semelhanças
Primeiramente é importante destacar que tanto as Associações como as Fundações são pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 44 do Código Civil brasileiro, sendo sem fins lucrativos. Vale ressaltar que a administração de ambas segue legislação específica e se caso ocorrer lucro financeiro ele deve ser reinvestido na própria instituição.
Nesse sentido terão órgãos como assembleia geral, conselho de administração ou conselho fiscal. Sendo que ambas são cadastradas no CNPJ e dependendo de suas atividades podem contratar funcionários, prestar serviços e terem produtos.
Diferenças
Associações:
1) As finalidades são decididas de forma conjunta, podendo ser alterado, desde que haja previsão no estatuto é também conforme decisão dos associados;
2) Não há exigência de patrimônio inicial;
3) Os bens podem ser alienados;
4) Os associados podem ter representatividade e poder de deliberação;
5) A fiscalização é realizada pelos próprios associados.
Fundações:
1) A causa que ela for constituída, em regra, ela será imutável;
2) Necessitam de patrimônio no começo, suficientemente capaz para manter seus objetivos sociais;
3) Os bens são, em regra, inalienáveis;
4) Prevalecerá a vontade e as formas de administração do instituidor;
5) É fiscalizada pelo Ministério Público.
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